Audiência pública apresentou metas do 1º quadrimestre de 2018

por Ivano publicado 30/05/2018 08h48, última modificação 30/05/2018 08h48

A Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização realizou no último dia 29 de maio, na sede da Câmara Municipal, audiência pública para demonstração e avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2018, em atendimento a Lei Complementar 101 de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. Os trabalhos foram coordenados pelo vereador Domingos Everaldo Kuhn, presidente da Comissão. 

A audiência pública foi realizada seguindo o artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, parágrafo 4º, que determina que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre. Além da Prefeitura, representada por Everton Luiz de Paula Nunes (servidor ocupante do cargo efetivo de Contador) e Eloir José Voichicoski (Secretário de Finanças), outros órgãos apresentaram o cumprimento das metas, como o caso do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e do Instituto Municipal de Assistência à Saúde de Palmeira (IMASP). O RPPS foi representado pela conselheira Tânia Mara Trindade e o IMASP por Joceli Gomes Cunha.