Polêmica do IPTU é esclarecida na Câmara

Usando a tribuna da Câmara Municipal na sessão ordinária realizada em 20/02, o vereador João Alberto Ferreira da Costa discorreu sobre o tema IPTU, e esclareceu polêmica sobre o assunto levantado nas redes sociais pelo Vereador Denis Sanson em dezembro de 2017. Na ocasião, nas redes sociais, Sanson afirmou que os valores de IPTU subiriam mais de 100%, e ainda afirmou que estariam dando para a população um presente de grego.

Inscrito para uso da palavra, o Vereador João Alberto Ferreira da Costa disse que dentre as funções dos Vereadores, algumas trazem responsabilidades individuais e outras coletivas. Falou que quando um Vereador é convidado pela Mesa Diretora para compor uma comissão, assume uma responsabilidade coletiva, devendo acompanhar e participar de estudos, e relatar os fatos ao Parlamento, para que os demais Vereadores possam formar seus votos de maneira soberana.

Informou que desempenhou esta função durante dois anos, quando observou os trabalhos de comissão formada para elaboração do Plano Diretor, que se desdobra em outras leis, como a Lei de Zoneamento. Disse que a Lei de Zoneamento conclui-se com a lei que trata da Planta Genérica de Valores Imobiliários, que gera interesse por interatuar com o assunto IPTU.

Falou que a lei (Lei Complementar 2/2017), discutida previamente pelo Plenário, não tratava primariamente do aumento do referido imposto, mas sim da adequação de um conjunto de fatores, no qual este se incluía, tendo explanado isto aos pares. Falou também que cada Vereador pode, no entanto, construir as suas próprias conclusões, como fez o Vereador Denis Sanson, o qual pronunciou-se na tribuna e em redes sociais, afirmando que haveria aumento do IPTU.

Expôs que, como os argumentos técnicos que apresentou não bastaram para comprovar sua explicação, resolveu esperar pela liberação dos carnes, para que os valores pudessem ser comparados. Divulgou relatório que apresenta a comparação média dos valores pagos deste imposto nas duas últimas cobranças. Comunicou que na Vila Rosa houve diminuição de 11% do IPTU, no Centro, 2%, no Rocio II, 9%, no Rocio I, 8%, no Papirus, 12%, na rua Conceição, situação comercial, 6%, situação residencial, 8%, e situação lotes não edificados, 8%, na Vila Maria, 2% e no Núcleo João Paulo, 10%. Informou que em certas localidades houve aumento, como no Jardim São José, em 10%, devido a adequação de setor, e também na Colônia Francesa, em razão dos valores pagos pelos lotes do condomínio Parque dos Franceses, com residências de alto padrão.

Disse que, a grosso modo, o IPTU baixou, e que sua fala era necessária pois foi o Vereador indicado para acompanhar os trabalhos da comissão que avaliou o assunto e que por ter afirmado anteriormente que a proposta da lei não era o aumento ou diminuição de imposto, mas sim a reorganização dos setores territoriais. Falou que as declarações feitas pela população induziram o voto de muitos Vereadores, o que quase resultou na desaprovação do projeto de lei e consequente aumento do IPTU, o qual então seria um presente de grego.

Disse que tudo na Câmara deve ser debatido com clareza e responsabilidade, e que quando a soberania de decisão e voto de um afetar a imagem de outro, irá responder imediatamente. Pediu a Mesa Diretora que os dados apresentados fossem amplamente divulgados pelos meios de comunicação. Concluiu dizendo que não tem com isso a intenção de desestimular os debates na Câmara, mas estimular o trabalho sério na vereança, pois tem o compromisso de atuar com responsabilidade no desempenho de suas atividades parlamentares.

Também inscrito para uso da palavra, sobre o tema “IPTU”, o Vereador Denis Sanson falou que o projeto de lei que discutiu e votou a questão não tratava de maneira direta de aumento do referido imposto, mas que havia, naturalmente, por trás da proposição, um incremento no valor cobrado. Afirmou que as informações de seu discurso anterior sobre o tema eram verdadeiras. Relatou sobre requerimento formulado por munícipe à Secretaria Municipal de Finanças, o qual solicita a revisão da alíquota do imposto, devido ao aumento de 30% no valor cobrado, que não condiz com a realidade do local de sua residência. Questionou se o Vereador João Alberto Ferreira da Costa duvidava da veracidade dos fatos elucidados por este morador. Disse ao Vereador João Alberto que a comunicação que fez à população de Palmeira, que merece saber o que acontece na Câmara, não deveria ser desmerecida. Afirmou que houve aumento do IPTU, o que é confirmado por vários munícipes que pagaram mais caro, e que nos casos em que houve diminuição, esta não é significativa, sendo justificada pela eliminação dos gastos que a Secretaria de Finanças tinha com emissão de carnês e serviços postais, entendendo que no fim, estes valores se mantiveram estáveis. Declarou que continuaria informando à população de Palmeira sobre tudo o que acontece no Poder Legislativo Municipal, independentemente do fato de que alguns Vereadores agem em favor de interesses próprios ou do Poder Executivo.

Ainda sobre o mesmo tema, o Vereador Marcos Ribas inscrito para explicação pessoal, concordou com discurso do Vereador João Alberto Ferreira da Costa. Disse que pediu à Secretaria de Finanças que elaborasse um relatório comparando os valores médios pagos de IPTU neste ano e no ano anterior, com pelo menos cinco cadastros por bairro, de lotes vagos e construídos, e que em média, para a maioria dos munícipes, os valores diminuíram. Falou que durante as discussões sobre o projeto de lei houveram manifestações hostis contra alguns Vereadores, que restaram injustificadas. Esclareceu que os carnês do IPTU, eram custeados por meio de patrocínio, e que neste ano, no procedimento licitatório realizado para este fim, não houve participação de nenhum interessado, optando-se pela configuração atual de distribuição, majoritariamente por meio eletrônico. Concluiu afirmando que para grande parte da população mais carente do município, o IPTU baixou.

Também inscrito para explicação pessoal, o Vereador João Alberto Ferreira da Costa, com o tema “IPTU Relatório”. Disse entender que a Lei Orçamentária, o Plano Diretor, e outras leis não são leis do Prefeito, mas do povo de Palmeira, construídas por diversos atores, e que votaria contra uma proposição se a entendesse prejudicial. Explicou que votou a favor da lei que tratava sobre a Planta Genérica pois entendia que haveria redução do IPTU, e nos poucos casos em que houve aumento, este deveria ocorrer. Falou que disponibilizaria uma cópia do relatório para que os interessados pudessem ter acesso, e que é necessário fazer a divulgação desses dados para que as informações equivocadas recebidas pela população possam ser revistas.

Comparação entre o IPTU 2017 e 2018, com a média das amostragens:

(Estudo apresentado na sessão pelo Vereador João Alberto)

Vila Rosa – média de redução – 11%

Centro – média de redução – 02%

Rocio II – média de redução – 09%

Rocio I – média de redução – 08%

Papirus – média de redução – 12%

Rua Conceição / Comercial – média de redução - 06%

Rua Conceição / Residencial – média de redução - 08%

Rua Conceição / Lotes vago – média de redução – 08%

Vila Maria – média de redução – 2%

Regina Vitória – média de redução – 9%

João Paulo II – média de redução – 10%

Farajala – média de aumento – 2%

Jardim Cristine – média de aumento – 6%

São José – média de aumento – 10%

Colônia Francesa – média de aumento – 11%