Legislação
por Câmara Municipal de Palmeira
—
última modificação
09/03/2017 08h45
Seção que contém as leis válidas para o município, que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes.
Título | Autor | Tipo | Modificado |
---|---|---|---|
Legislação Municipal | Câmara Municipal de Palmeira | Link | 14/03/2017 13h15 |
Legislação Estadual | Câmara Municipal de Palmeira | Link | 22/10/2019 15h41 |
Legislação Federal | Câmara Municipal de Palmeira | Link | 22/10/2019 15h42 |
Lei Orgânica Municipal | Câmara Municipal de Palmeira | Link | 15/06/2023 14h16 |
Lei Orgânica Municipal | Câmara Municipal de Palmeira | Arquivo | 21/12/2023 15h00 |
Regimento Interno da Câmara Municipal | Câmara Municipal de Palmeira | Link | 15/06/2023 14h17 |
Regimento Interno da Câmara Municipal | Câmara Municipal de Palmeira | Arquivo | 18/10/2023 12h36 |
Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos | Câmara Municipal de Palmeira | Link | 19/01/2023 10h49 |
Ações do documento