13ª Sessão Ordinária

Nesta terça-feira (30/04) aconteceu na sede da Câmara Municipal de Palmeira, a décima terceira Sessão Ordinária de 2024, tendo registrado a presença de todos os vereadores.

EXPEDIENTE

No expediente da Sessão foram lidos 03 Indicações, 07 Requerimentos, 01 Substitutivo a Projeto de Lei e 09 Projetos de Lei.

Usou a tribuna para pronunciamento o vereador Lucas Santos (5º Encontro das Procuradorias).

ORDEM DO DIA

Em discussão única foram aprovados as Indicações 36 e 37/2024, e os Requerimentos 18, 23 a 26/2024.

Em 2ª discussão foram aprovados os Projetos de Lei 6277/2024, 6280/2024, 6281/2024, e o Projeto de Resolução 169/2024.

Em 1ª discussão foram aprovados os Projetos de Lei 6286/2024, 6289/2024, 6290/2024, 6291/2024, 6292/2024, e o Projeto de Emenda a lei Orgânica 28/2024.  

O Projeto de Lei 6287 teve aprovado requerimento de adiamento da discussão pelo prazo de 30 dias, proposto pelo vereador Egon Krambeck.  

EXPLICAÇÃO PESSOAL

Inscrito em explicação pessoal, usou da palavra o vereador Vane (Emenda parlamentar deputado Gugu 250 mil).   

PALAVRA DO PRESIDENTE

O presidente vereador Odair Sanson Júnior, antes de encerrar a sessão, comunicou que emitiu nesta data, a seguinte interpretação ao regimento interno nº 1/2024, a fim de assegurar às comissões permanentes as suas prerrogativas regimentais: “Considerando o disposto no artigo 35, inciso I, alínea ‘a’ e ‘b’ do Regimento Interno, as proposições serão primeiramente submetidas à apreciação da comissão permanente de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – CCLJR e somente serão encaminhadas às demais comissões permanentes nos seguintes casos: 1) após a emissão de parecer favorável pela CCLJR, parecer este que deve restringir-se ao aspecto constitucional, legal e à técnica legislativa; ou 2) após a emissão de parecer contrário pela CCLJR, desde que este tenha sido rejeitado em plenário.”

Encerrando sua fala, disse ter sido um dia de muita alegria, e compartilhou com todos o anúncio da assinatura da Ordem de Serviço com a empresa Leal Comércio de Pedras, visando a pavimentação em paralelepípedo da Estrada da Pedreira, dizendo ser uma conquista após três anos de muito empenho, e registrando os devidos agradecimentos a todos aqueles que tiveram alguma parcela de colaboração.

A próxima sessão ordinária acontecerá na terça-feira (07/05), no horário regimental de 19 horas, sendo que todos terão acesso à convocação da Ordem do Dia no site oficial da Câmara Municipal (www.palmeira.pr.leg.br).