1ª Sessão Ordinária

Nesta terça-feira (06/02) aconteceu na sede da Câmara Municipal de Palmeira, a primeira Sessão Ordinária de 2024, tendo registrado a presença de todos os vereadores.

EXPEDIENTE

No expediente da Sessão foram lidos 05 Indicações, 02 Requerimentos, 01 Anteprojeto de Lei, 01 Projeto de Resolução e 23 Projetos de Lei.

Usou a tribuna para pronunciamento o vereador Vaguinho (Situação sem solução).

ORDEM DO DIA

Em discussão única foram aprovados o Requerimento 129/2022, e as Indicações 163 e 164/2023.

EXPLICAÇÃO PESSOAL

Inscritos em explicação pessoal, usaram da palavra os vereadores Joslei Sequineli (Sociedade Esportiva Pinheiral) e Lucas dos Santos (Parcerias e comunicado). 

PALAVRA DO PRESIDENTE

O presidente vereador Odair Sanson Júnior, antes de encerrar a sessão, com base no Artigo 29 do Regimento Interno, solicitou à Comissão de Fiscalização, a emissão de parecer sobre o cumprimento das Cláusulas do Contrato nº 1330/2022 – Contrato de Prestação de Serviços que entre si celebraram o Município de Palmeira e a Empresa Hospital de Caridade de Palmeira, que tem como objeto serviços de gestão do Pronto Atendimento Municipal – 24 horas, em conformidade com as especificações constantes no processo de Inexigibilidade nº 79/2022, e ainda que a Comissão de Fiscalização, de ênfase principalmente às seguintes situações: - Se a contratada tem apresentado relatório mensal dos serviços prestados; - Se a contratada tem realizado o gerenciamento da escala de profissionais plantonistas e principalmente o cumprimento da carga horária desses plantonistas, e se porventura tem realizado a substituição imediata daqueles profissionais que necessitam ausentar-se do trabalho; - A existência pela contratada da busca por melhores resultados de atendimento à população usuária, e o devido foco nos princípios de humanização do atendimento; - Se os Fiscais de Contratos indicados pelo Município, tem acompanhado o desenvolvimento desse contrato e principalmente se os mesmos tem emitido relatórios periódicos; - Se existe algum instrumento adotado pela Secretaria Municipal de Saúde, com o principal intuito de conhecer o grau de satisfação dos pacientes que se utilizaram dos serviços do Pronto Atendimento Municipal.

Na sequência destacou e agradeceu o convite do Prefeito Sérgio Luis Belich para participar da entrega do prêmio Selo Caixa, atribuído ao Município de Palmeira pela Caixa Econômica Federal, pelo reconhecimento aos indicadores públicos que denotam a aplicação de boas práticas de governança e responsabilidade socioambiental na gestão pública local, parabenizando o Prefeito e toda equipe de colaboradores que compõe a administração municipal pelo reconhecimento que foi merecido junto à Caixa Econômica Federal.

Ainda a título de conhecimento, como seu nome foi citado, discorreu breves palavras sobre a fala do vereador Vaguinho na tribuna.

Encerrando sua fala, comunicou a disponibilização da Prestação de Contas do Poder Legislativo referente ao mês de janeiro de 2024.

A próxima sessão ordinária acontecerá na quarta-feira (14/02), no horário regimental de 19 horas, sendo que todos terão acesso à convocação da Ordem do Dia no site oficial da Câmara Municipal (www.palmeira.pr.leg.br).