28ª Sessão Ordinária

Nesta terça-feira (20/10) aconteceu na sede da Câmara Municipal de Palmeira, a vigésima oitava Sessão Ordinária de 2020, tendo registrado a ausência de um vereador.  

EXPEDIENTE

No expediente da Sessão foram lidos 01 Projeto de Lei e 01 Requerimento.

Vereador usou a Tribuna para pronunciamento (COVID–19 Igrejas).

 ORDEM DO DIA

Em discussão única foram aprovados o Requerimento 70/2020 e a Indicação 39/2020.

Em 2ª discussão foram aprovados os Projetos de Lei 5583, 5593, 5597, 5598 e 5599/2020.

Em 1ª discussão foram aprovados os Projetos de Lei 5564, 5602, 5603 e 5604/2020.

 PALAVRA DO PRESIDENTE

Antes do encerramento da sessão, o Presidente do Legislativo Municipal comunicou aos Srs. vereadores, que em atendimento às obrigações do cargo de presidência da casa, que a decisão exarada pela MM. Juíza de Direito da Vara de Fazenda Pública da Comarca, extraída do processo de mandado de segurança impetrado por vereador, declarando a nulidade da Portaria 934, de 22/09/2020, foi suspensa através de decisão do Desembargador Luiz Mateus de Lima do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em recurso interposto pela Procuradoria da Câmara.

Face a suspensão da decisão da MM. Juíza de Palmeira, permanecem regulares todos os atos praticados pela mesa e pela comissão de ética nomeada pela portaria 934, considerando assim, que a orientação da equipe técnica da casa foi perfeita, não ocasionando qualquer prejuízo as partes, nem se constituindo violação de direito líquido e certo do impetrante.

Também entregou aos vereadores cópias do recurso e da decisão do Desembargador, e salientou que qualquer dúvida deverá ser dirigida à Procuradoria da Câmara para esclarecimentos.

A próxima sessão ordinária acontecerá na terça-feira (27/10), no horário regimental de 19 horas, sendo que todos terão acesso à convocação da Ordem do Dia no site oficial da Câmara Municipal (www.palmeira.pr.leg.br).