8ª Sessão Ordinária

Nesta terça-feira (27/03) aconteceu na sede da Câmara Municipal de Palmeira, a oitava Sessão Ordinária de 2018, tendo registrado a presença de todos os vereadores. 

EXPEDIENTE 

No expediente da sessão foram apresentados 03 Requerimentos, 03 Indicações e 05 Projetos de Lei.                    

ORDEM DO DIA 

Em discussão única foram aprovados as Indicações 005 e 006.

Em 2ª discussão foram aprovados os Projetos de Lei 4900 com emenda aprovada, 4988, 4992, 4994 e 4996.

Em 1ª discussão foram aprovados os Substitutivos aos Projetos de Lei 4929 e 4930, os Projetos de Lei 4977, 4979, 4997, 4998, e o Projeto de Resolução 127/18. 

EXPLICAÇÃO PESSOAL 

Inscritos em explicação pessoal, usou da palavra o vereador Marcos Ribas (reforma da rodoviária). 

PALAVRA DO PRESIDENTE 

O presidente vereador Pastor Anselmo, antes de encerrar a sessão, justificou o Requerimento 279/2018 de sua autoria, que requer ouvido plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo determine a imediata suspensão da cobrança do IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, da localidade de Witmarsum, até que sejam levantadas e corrigidas as inconsistências havidas no lançamento do tributo para os proprietários de imóveis daquela importante localidade de nosso Município. Disse que com a alteração legislativa aprovada pela Câmara, através da Lei Complementar 02/2017, foram adotados novos critérios para o lançamento e cobrança do IPTU em nossa cidade, e que quando lançado e expedidos os boletos de cobrança, na localidade de Witmarsum houve uma alteração significativa de valores, que foram acrescidos de forma, ao seu ver, sem qualquer respaldo legal. Ainda alegou que diante dessa constatação, foi realizada uma reunião, em que compareceram o Sr.  Prefeito e a Secretária de Finanças, onde foram abordadas tais inconsistências, e que, segundo palavras da Secretária, seriam revistas e corrigidas a seu tempo. Ainda destacou texto extraído das notícias da Prefeitura Municipal, que corroborou com o alegado.

Finalizando sua fala, comunicou aos vereadores que no dia 29/03, às 15 horas, acontecerá palestra da Escola do Legislativo com o tema “Conhecendo a Secretaria de Assistência Social”. 

A próxima sessão ordinária, estará acontecendo na próxima terça-feira (03/04), no horário regimental de 19 horas, sendo que todos terão acesso à convocação da Ordem do Dia no site oficial da Câmara Municipal (www.palmeira.pr.leg.br).