A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA MANTÉM O SELO DIAMANTE NO ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
A Câmara Municipal de Palmeira informa que no início do mês de novembro foi divulgado o Índice de Transparência Pública – ITP de 2024, no qual o Ente manteve o selo diamante pelo segundo ano consecutivo.
O ITP é uma ferramenta utilizada pelo Tribunal de Contas do Estado para medir o grau de transparência dos Portais Eletrônicos dos Entes Públicos, através de um questionário, encaminhado para os jurisdicionados, que aborda diversos pontos, como, disponibilidade de informações sobre recursos humanos, receita, despesas, licitações, regulamentação e disponibilização de leis, entre outros.
Desde 2022, ano que o questionário passou a ser encaminhado ao Legislativo, a Câmara tem aprimorado seu site oficial e portal da transparência, com o objetivo de divulgar as informações de forma clara e intuitiva, para que os cidadãos possam encontrá-las e compreendê-las facilmente, contribuindo, dessa forma, com o controle social.
Neste ano, a Câmara atingiu o índice de 99,31%, faltando apenas 2 requisitos para obtenção da nota integral: a realização e divulgação de pesquisa de satisfação e a regulamentação e divulgação da Lei Federal nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital), entretanto, o Ente está estudando medidas para que os requisitos sejam cumpridos no próximo ano.
Entre as providências, está sendo estudado o melhor método para realização da pesquisa de satisfação. Quanto a Regulamentação da Lei do Governo Digital, nos últimos anos o Ente tem tomado medidas gradativas para a sua digitalização, como, a implantação do protocolo digital (que até o momento é utilizado de forma interna, mas a expectativa é de que logo seja utilizado de forma externa também) e a implantação do E-SIC e Ouvidoria de forma eletrônica, e a previsão é que a Lei seja regulamentada no primeiro semestre de 2025.
Desta forma, a perspectiva para o ano de 2025 é que a Câmara aumente seu índice de transparência e, principalmente, atinja o interesse público.
O resultado do ITP pode ser acessado através do link abaixo: