Audiência pública apresentou metas do 1º quadrimestre de 2017

por Ivano publicado 30/05/2017 17h51, última modificação 30/05/2017 17h51
Vereador Domingos Everaldo Kuhn presidiu a audiência

A Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização realizou neste dia 30 de maio, na sede da Câmara Municipal, audiência pública de demonstração e avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2017 pelo Poder Executivo municipal, em atendimento a Lei Complementar 101 de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. Com os trabalhos coordenados pelo vereador Domingos Everaldo Kuhn, presidente da Comissão, o evento durou de uma hora e meia, e contou com a presença do vereador Marcos Ribas, e do presidente da Casa, vereador Pastor Anselmo H. Osório, bem como de servidores do Poder Executivo e Legislativo. 

A audiência pública foi realizada seguindo o artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, parágrafo 4º, que determina que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre. 

Além do Executivo, representado por Ângela Renata Brunosky, Secretária de Finanças, outros órgãos apresentaram o cumprimento das metas, como o caso do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) representado por sua conselheira Eva Maria Swiech, e do Instituto Municipal de Assistência à Saúde de Palmeira (Imasp) representada por sua secretária Joceli Gomes Cunha.