Audiência pública apresentou metas do 3º quadrimestre de 2016

A comissão de economia, orçamento, finanças e fiscalização realizou no último dia 23 de fevereiro, na sede da Câmara Municipal, audiência pública de demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2016 pelo Poder Executivo municipal, em atendimento a lei complementar 101 de 2000, conhecida como lei de responsabilidade fiscal. Com os trabalhos coordenados pelo vereador Domingos Everaldo Kuhn, presidente da comissão, o evento durou cerca de uma hora e meia, contou com a presença dos vereadores Marcos Ribas, Denis Sanson, João Savi, e do presidente da Casa, vereador Pastor Anselmo H. Osório, bem como de servidores do Poder Executivo e Legislativo. 

A audiência pública foi realizada seguindo o artigo 9º da lei de responsabilidade fiscal, parágrafo 4º, em que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre. Além da Prefeitura, representada por Everton Luiz de Paula Nunes, servidor ocupante do cargo efetivo de contador, outros órgãos apresentaram o cumprimento das metas, como o caso do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e do Instituto Municipal de Assistência à Saúde de Palmeira (IMASP). 

Para o presidente da comissão de economia, orçamento, finanças e fiscalização, além de cumprir a lei, a audiência disponibiliza dados para os vereadores presentes, bem como, para a população em geral, para que se possa fiscalizar e até questionar o trabalho do Poder Executivo, e onde são empregados os recursos públicos. “Na audiência foi explanado o quanto o município arrecadou e o quanto teve de despesa, como também relatou os gastos por secretarias. É dever da Prefeitura prestar contas do quanto arrecada e do quanto gasta, como também dever de nós vereadores, como representantes da população sabermos onde os recursos públicos são aplicados”, finaliza o vereador Domingos Everaldo Kuhn, presidente da comissão.