Audiência pública apresentou metas do 3º quadrimestre de 2017

por Ivano publicado 28/02/2018 09h08, última modificação 28/02/2018 09h08

A Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização realizou no último dia 27 de fevereiro, na sede da Câmara Municipal, audiência pública para demonstração e avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2017, em atendimento a Lei Complementar 101 de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. Os trabalhos foram coordenados pelo vereador Domingos Everaldo Kuhn, presidente da Comissão.

A audiência pública foi realizada seguindo o artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, parágrafo 4º, que determina que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre. Além da Prefeitura, representada por Everton Luiz de Paula Nunes, servidor ocupante do cargo efetivo de Contador, outros órgãos apresentaram o cumprimento das metas, como o caso do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e do Instituto Municipal de Assistência à Saúde de Palmeira (Imasp). O RPPS foi representado pelo conselheiro Valdir Bueno dos Santos e o IMASP pela secretária Joceli Gomes Cunha.