Audiência Pública apresentou metas fiscais do 3º quadrimestre de 2023

A Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização realizou nesse dia 28 de fevereiro, no plenário da Câmara Municipal, audiência pública, oportunidade em que o Poder Executivo realizou a demonstração e avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2023, em atendimento a Lei Complementar 101 de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. Os trabalhos foram coordenados pelo vereador Lucas dos Santos, presidente da referida comissão.

A audiência pública foi realizada seguindo o artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, parágrafo 4º, que determina que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.

Além do Poder Executivo, representado por Rosélio Olibratóski e Vitor Henrique Rocha, Contador Geral e Diretor de Contabilidade do Município respectivamente, fizeram a demonstração o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), representado pelo presidente Juliano Barausse de Oliveira, e o Instituto Municipal de Assistência à Saúde de Palmeira (IMASP), representado por sua Presidente Soeli Aparecida Hipólito.

A íntegra dessa Audiência Pública está à disposição dos interessados no site www.palmeira.pr.leg.br (TV CÂMARA).