Audiência Pública apresentou metas fiscais do 3º quadrimestre de 2024

A Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização realizou nesse dia 27 de fevereiro, no plenário da Câmara Municipal, audiência pública, oportunidade em que o Poder Executivo realizou a demonstração e avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2024, em atendimento a Lei Complementar 101 de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. Os trabalhos foram coordenados pelo vereador Lucas Santos, presidente da referida comissão. 

A audiência pública foi realizada seguindo o artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, parágrafo 4º, que determina que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.

Além do Poder Executivo, representado por Rosélio Olibratóski e Vitor Henrique Rocha, Contador Geral e Diretor de Contabilidade do Município respectivamente, fizeram a demonstração o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), representado pelo Técnico Administrativo Diego Quadros, e o Instituto Municipal de Assistência à Saúde de Palmeira (IMASP), representado por sua Presidente Raquel Haide Santos Aldrigue.

A íntegra da Audiência Pública está disponível no Canal da Câmara Municipal no YouTube.