Audiência Pública debateu o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 26/2022

Na quinta-feira (18) aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Palmeira, AUDIÊNCIA PÚBLICA, oportunidade em que foi debatido o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 26/2022, que cria o Parágrafo Único ao artigo 151 da Lei Orgânica Municipal.

A audiência foi presidida pelo vereador Odair Sanson Júnior, presidente da Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, e teve ainda as participações dos vereadores Egon Krambek, Gilberto Rogalski, Marcel Pietralla e Vaguinho.

A referida proposta (PELOM nº 26), limita a contratação de shows musicais e apresentações artísticas por parte da Administração Pública Municipal, colocando limites nos valores dispendidos nessas contratações.

Ainda na oportunidade, foi divulgado o resultado de Enquete realizada no site oficial da Câmara Municipal, e que ficou no ar dentre os dias 25 de julho a 15 de agosto, onde os interessados poderiam escolher entre as opções “sim” ou “não”, aprovando ou não a referida proposta.

A Enquete aferiu o seguinte resultado:

SIM (Pela aprovação da proposição) = 51 votos (55,4%).

NÃO (Pela não aprovação da proposição) = 41 votos (44,6%).

Ainda nessa enquete foi disponibilizado espaço para sugestões, sendo que 15 sugestões foram apresentadas.

O vereador Odair Sanson Júnior, antes de encerrar a Audiência Pública, salientou que essa audiência pública, a enquete realizada, assim como todas as sugestões colhidas servirão de base para os estudos e análises das comissões permanentes da Câmara Municipal que estão analisando a matéria, sendo que o SIM ou o NÂO final estará por conta do plenário do legislativo.