Audiência Pública irá discorrer sobre o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 31/2021
Dia 26/05/2022 às 9 horas.
A Câmara Municipal de Palmeira, estará realizando no dia 26/05/2022, AUDIÊNCIA PÚBLICA, oportunidade em que será discutido o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 31/2021 que Altera dispositivos da Lei Complementar nº 14 de 12 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
Esta audiência pública terá início às 9 horas no plenário da Câmara Municipal de Palmeira, sob a responsabilidade da Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, atendendo aos dispositivos dos Artigos 53, 54 e 55 da Lei Complementar nº 16/2019.
O inteiro teor do Projeto de Lei Complementar está disponível no site da Câmara Municipal de Palmeira.