Audiência Pública irá discutir o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 26/2022

A Câmara Municipal de Palmeira, estará realizando no dia 18/08/2022, AUDIÊNCIA PÚBLICA, oportunidade em que será discutido o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 26/2022, que cria o Parágrafo Único ao artigo 151 da Lei Orgânica Municipal. 

Esta audiência pública terá início às 15 horas no plenário da Câmara Municipal de Palmeira, sob a responsabilidade da Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.

A referida proposta limita a contratação de shows musicais e apresentações artísticas por parte da Administração Pública Municipal, colocando limites nos valores dispendidos nessas contratações, que na maioria das vezes contrastam com a situação precária que existe nas realidades do dia-a-dia da população.

No site oficial da Câmara Municipal está sendo realizado uma enquete sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 26/2022, e para votar, é preciso apenas escolher entre as opções “sim” ou “não” na enquete, disponível no link https://forms.gle/XqJ1Q7PVXan8LpD4A (é necessário fazer login com a conta Google para acessar), que ficará no ar até o dia 15 de agosto, tendo também a possibilidade do interessado fazer sua sugestão.

O resultado da enquete servirá para subsidiar a discussão na audiência pública.