Audiência Pública virtual apresentou metas do 1º quadrimestre de 2020

A Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização realizou no dia 28 de maio, na sede da Câmara Municipal, audiência pública, oportunidade em que o Executivo realizou a demonstração e avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2020, em atendimento a Lei Complementar 101 de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. Os trabalhos foram coordenados pelo vereador Anselmo H. Osório, presidente da Comissão.

A audiência pública foi realizada seguindo o artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, parágrafo 4º, que determina que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.

Seguindo as recomendações municipais e orientações do TCE/PR acerca dos atos realizados em tempos de pandemia para prevenção ao contágio pela COVID-19, a Audiência Pública foi virtual e transmitida através do Canal da Câmara no Youtube, e os munícipes tiveram a possibilidade de participar por meio do chat ao vivo ou do telefone da Câmara Municipal.

Além do Poder Executivo, representado por Eloir José Voichicoski, Secretário de Finanças, fizeram a demonstração o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), representado pela Presidente Simone Follador e Conselheiro Evandro Pacheco dos Santos, e o Instituto Municipal de Assistência à Saúde de Palmeira (IMASP), representado pelo seu Presidente Olair de Jesus Freitas.

O Presidente da Câmara Municipal Domingos Everaldo Kuhn, juntamente com o Vereador Marcos Ribas acompanharam a Audiência Pública.

A íntegra dessa Audiência Pública está à disposição dos interessados no site www.palmeira.pr.leg.br (TV CÂMARA).