CÂMARA MUNICIPAL ESTARÁ REUNIDA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso II do art. 77 do Regimento Interno, convocou o Poder Legislativo Municipal para sessão extraordinária no dia 27 de fevereiro de 2025, às 19 horas, para apreciar em 1ª votação os seguintes Projetos de Lei:

PROJETO DE LEI Nº 6411/2025 – Autoriza o Poder Executivo a proceder à concessão onerosa de direito real de uso de espaço público, para a exploração de eventos, da forma que especifica e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 6420/2025 Substitutivo – Autoriza o Poder Executivo municipal a receber patrocínio para realização de eventos, campanhas, feiras, festivais, congressos, seminários, festividades e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 6421/2025 – Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, no valor de R$ 600.000,00, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação.

PROJETO DE LEI Nº 6424/2025 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências, no valor de R$ 400.000,00, no Legislativo Municipal.

A sessão será transmitida pelo canal da Câmara Municipal no YouTube.