Câmara Municipal realizou Audiência Pública para alterações no Uso e Ocupação do Solo

A Câmara Municipal de Palmeira, realizou na terça-feira (11/01), AUDIÊNCIA PÚBLICA, a qual discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 31/2021 que corrige distorções na Lei Complementar nº 14 de 12 de dezembro de 2019.

Esta audiência pública foi sob a responsabilidade da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, foi presidida pelo Vereador Odair Sanson Júnior, e atendeu aos dispositivos do Artigo 76 da Lei Complementar nº 16/2019.

Na oportunidade foi dado transparência ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2021 – que altera dispositivos da Lei Complementar nº 14 de 12 de dezembro de 2019, e dá outras providências.

A audiência pública foi bem prestigiada por munícipes interessados pelo tema, e ainda contou com as presenças dos vereadores Egon Krambeck, Gilberto Rogalski, Joslei Sequineli, Vaguinho, Rogério Czelusniak, Lucas Santos, do Prefeito Municipal Sérgio Belich, e de Ivan Zarpellom presidente do Concidades. O novo Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano Diego José Lopes também se fez presente com toda a equipe da secretaria.

O Engenheiro Arquiteto Urbanista Murilo M. Klás, integrante da equipe técnica da prefeitura e componente ativo do Concidades, ocupou a mesa principal e auxiliou nos trabalhos de explicações e de esclarecimentos de todas as atividades realizadas para a formalização da proposta tema desta audiência pública.

A íntegra da audiência encontra-se no Canal da Câmara Municipal no YouTube.