Câmara Municipal realizou Audiência Pública para transparência do Substitutivo ao PLC 31/2021

A Câmara Municipal de Palmeira, realizou nesta quinta-feira (26/05), AUDIÊNCIA PÚBLICA, a qual deu transparência ao Substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 31/2021 que corrige distorções na Lei Complementar nº 14 de 12 de dezembro de 2019.

Esta audiência pública foi sob a responsabilidade da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, foi presidida pelo Vereador Odair Sanson Júnior, e atendeu aos dispositivos do Artigo 76 da Lei Complementar nº 16/2019.

Na oportunidade foi dado transparência ao Substitutivo do Projeto de Lei Complementar Nº 31/2021 – que altera dispositivos da Lei Complementar nº 14 de 12 de dezembro de 2019, e dá outras providências. 

A audiência pública foi bem prestigiada por munícipes interessados pelo tema, e ainda contou com as presenças dos vereadores Egon Krambeck, Gilberto Rogalski e Joslei Sequineli. O Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano Diego José Lopes se fez presente representando o Poder Executivo.

O vereador Odair Sanson Júnior, antes de encerrar a audiência pública, agradeceu ao Concidades (Conselho Municipal das Cidades) pelo envio do parecer solicitado por intermédio do Ofício nº 12/2022 dessa Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, pois com isso, o Presidente Egon Krambeck pode colocar a matéria para apreciação do plenário, tão logo as comissões internas emitam o devido parecer. 

A íntegra da audiência encontra-se no Canal da Câmara Municipal no YouTube.