Câmara realiza audiência pública

Na próxima terça feira (30) a Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização estará realizando a terceira audiência pública de 2017, oportunidade que o Poder Executivo fará a Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre 2017. A audiência pública acontece às 16 horas na sede do Legislativo Municipal, na Rua Cel. Vida, 211. 

Esta audiência pública acontece em atendimento ao preceituado no § 4º, do artigo 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101 de 04/05/00), onde até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no parágrafo 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais. No âmbito local, a Comissão Permanente de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, da Câmara Municipal é a responsável. 

O presidente da Comissão, o vereador Domingos Everaldo Kuhn, salienta que a audiência pública é uma das oportunidades para que a população saiba como a Prefeitura está trabalhando com os recursos públicos. “A legislação estipula que o Executivo deve apresentar o cumprimento das metas fiscais a cada quadrimestre não apenas para os vereadores, mas também, para a população ter ciência onde são empregados os recursos públicos”, disse Kuhn. Ainda compõe esta comissão os Vereadores Marcos Ribas e Denis Sanson. 

O RPPS – Regime Próprio de Previdência Social e o IMASP – Instituto Municipal de Assistência à Saúde também estarão presentes demonstrando e avaliando o cumprimento das suas metas fiscais.