Comissão de Economia realiza audiência pública da LOA

A comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização agendou para o próximo dia 19 de setembro do corrente ano, às 16 horas, no plenário da Câmara Municipal de Palmeira, Audiência Pública, oportunidade em que será feito a transparência do Projeto de Lei da LOA (Lei Orçamentária Anual).

O Projeto de Lei nº 5352, Estima a Receita e Fixa Despesa do Município Palmeira para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.

Esta Audiência Pública, será realizada em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal, que em seu artigo 48 dispõe que são instrumentos de transparência da gestão fiscal os Planos, Orçamentos e Leis de Diretrizes Orçamentárias, aos quais deve ser dada ampla divulgação em meios que possibilitem o acesso público. O parágrafo único desse mesmo artigo diz que a transparência será assegurada mediante o incentivo à participação popular e a realização de audiências públicas durante o processo de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

A comissão de Economia, Orçamentos, Finanças e Fiscalização responsável por essa audiência, tem na sua composição os Vereadores Anselmo H. Osório (Presidente), Marcos Ribas (Secretário) e Denis Sanson (Vogal).

No site www.palmeira.pr.leg.br todos podem acessar o Projeto de Lei nº 5352.