Comissão de Economia realiza audiência pública do PPA e LDO

A comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização agendou para o próximo dia 04 de Maio do corrente ano, às 14 horas, no plenário da Câmara Municipal de Palmeira, Audiência Pública, oportunidade em que será feito a transparência dos Projetos de Lei do PPA e da LDO. 

O Projeto de Lei nº 4663, Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio compreendido de 2018 a 2021.

Já o Projeto de Lei nº 4664, dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias do Município de Palmeira para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. 

Esta Audiência Pública, será realizada em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal, que em seu artigo 48 dispõe que são instrumentos de transparência da gestão fiscal os Planos, Orçamentos e Leis de Diretrizes Orçamentárias, aos quais deve ser dada ampla divulgação em meios que possibilitem o acesso público. O parágrafo único desse mesmo artigo diz que a transparência será assegurada mediante o incentivo à participação popular e a realização de audiências públicas durante o processo de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos. 

A comissão de Economia, Orçamentos, Finanças e Fiscalização responsável por essa audiência, tem na sua composição os Vereadores Domingos Everaldo Kuhn (Presidente), Marcos Ribas (Secretário) e Denis Sanson (Vogal).