Comissão de Economia realiza audiência pública do PPA e LDO

Aconteceu nesta quinta feira (04) na sede do Poder Legislativo Municipal, Audiência Pública, oportunidade em que foi feito a transparência dos Projetos de Lei nº 4663, que Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio compreendido de 2018 a 2021, e nº 4664, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Palmeira para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. 

Esta Audiência Pública foi coordenada pela Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, e apresentada pelo Diretor Executivo da Casa Sr. Ivano Cherobim. Sua realização aconteceu em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal, que em seu artigo 48 dispõe que são instrumentos de transparência da gestão fiscal os Planos, Orçamentos e Leis de Diretrizes Orçamentárias, aos quais deve ser dada ampla divulgação em meios que possibilitem o acesso público, sendo que o parágrafo único desse mesmo artigo diz que a transparência será assegurada mediante o incentivo à participação popular e a realização de audiências públicas durante o processo de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos. 

A Secretária Municipal de Finanças, Ângela Renata Brunosky Covalski, participou da audiência representando o Poder Executivo, que teve ainda a participação dos Vereadores Pastor Anselmo H. Osório, Presidente do Legislativo Municipal e do Vereador Marcos Ribas, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Secretário da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização.