Comissão de Economia realizou Audiência Pública da LDO 2020

Aconteceu nesta terça-feira (30/04) na sede do Poder Legislativo Municipal, Audiência Pública, oportunidade em que foi feito a transparência do Projeto de Lei nº 5262, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Palmeira para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.

Esta Audiência Pública foi coordenada pela Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, e apresentada pelo seu presidente vereador Anselmo H. Osório. Sua realização aconteceu em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal, que em seu artigo 48 dispõe que são instrumentos de transparência da gestão fiscal os Planos, Orçamentos e Leis de Diretrizes Orçamentárias, aos quais deve ser dada ampla divulgação em meios que possibilitem o acesso público, sendo que o parágrafo único desse mesmo artigo diz que a transparência será assegurada mediante o incentivo à participação popular e a realização de audiências públicas durante o processo de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

Os Secretários Municipais Eloir Voichicoski das Finanças e Mário Antônio Wieczorek da Assistência Social participaram da audiência representando o Poder Executivo, que teve ainda as participações dos vereadores Marcos Ribas e Domingos Everaldo Kuhn.