Comissão de Economia realizou audiência pública da LOA / 2022

A comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização realizou neste dia 16/09, Audiência Pública, oportunidade em que foi feito a transparência do Projeto de Lei 5752, que Estima a Receita e Fixa Despesa do Município Palmeira para o exercício financeiro de 2022.

Esta proposta orçamentária foi elaborada pelo Poder Executivo, protocolado em 31/08/2021, e neste mesmo dia foi encaminhado para análises desta Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização. Segundo ressalta o Executivo, esta proposta prioriza as ações aprovadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 (Lei 5.346 / 2021), a qual determina a aplicação dos recursos municipais nas diversas áreas de atuação do Município, principalmente àquelas asseguradas pela Constituição Federal, de 1988, cujas ações estão descritas no Plano Plurianual para o período de 2022-2025 (Lei 5345/2021), em que os programas, ações e valores foram utilizados para a elaboração desta proposta.

Esta audiência aconteceu no plenário da Câmara Municipal, teve transmissão pelo canal da Câmara Municipal no Youtube, foi presidida pelo Vereador Lucas Santos que preside a Comissão de Economia, e contou com a presença dos vereadores Odair Sanson Júnior e Gilberto Rogalski.

Exarado o parecer por parte desta comissão, o projeto deverá ser incluído na Ordem do Dia de uma sessão extraordinária como item único.