Comissão de Economia realizou audiência pública da LOA / 2023

A comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização realizou neste dia 15/09, Audiência Pública, oportunidade em que foi feito a transparência do Projeto de Lei 5950, que Estima a Receita e Fixa Despesa do Município Palmeira para o exercício financeiro de 2023.

Esta proposta orçamentária foi elaborada pelo Poder Executivo, e o mesmo ressalta que o estudo e estimativa da receita municipal para o exercício financeiro de 2023 foi efetivada em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, baseada em análise técnica, considerando as normas técnicas e legais, as variações econômicas e outros fatores que possam influenciar na arrecadação, e que para esta projeção, foi adotado o Método de Indicadores, conforme o Manual de Procedimentos de Receitas Públicas da Secretaria do Tesouro Nacional, utilizado por Órgãos do Governo Federal e orientado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e que para a fixação das despesas foram considerados os fatores que causam alterações na economia, principalmente a expectativa inflacionária para as despesas que visam atender aos novos Programas de Governo e o comportamento das principais despesas de caráter continuado.

Esta audiência aconteceu no plenário da Câmara Municipal, teve transmissão pelo canal da Câmara Municipal no Youtube, foi presidida pelo Vereador Odair Sanson Júnior, secretário da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, e contou ainda com a presença dos vereadores Egon Krambeck e Gilberto Rogalski.

Exarado o parecer por parte desta comissão, o projeto deverá ser incluído na Ordem do Dia de uma sessão extraordinária como item único.