Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pela Portaria nº 1.062 realizou a primeira reunião

Na terça-feira (13/09), aconteceu a primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pela Portaria nº 1.062, de 08 de setembro de 2022, e que tem a finalidade de investigar suposta irregularidade na contratação de máquinas pela Secretaria de Desenvolvimento Rural, com a compactuação de agentes públicos.

O prazo de duração dos trabalhos da Comissão é de 120 dias, prorrogável por mais 60 dias, e começou a contar a partir da data dessa reunião inicial.

No exercício de suas atribuições, a CPI poderá determinar as diligências que reputar necessárias, requisitar e examinar todos os documentos que julgar convenientes, ouvir testemunhas e solicitar informações, dentre outras medidas.

Nessa reunião inicial, conforme determina os parágrafos 5º ao 7º do artigo 45 do Regimento Interno, foram escolhidos, por consenso, para presidente o Vereador Marcel Pietralla e para relator o Vereador Vane, ficando o Vereador Rogério Czelusniak como membro.

Na reunião foi ainda delineado o exame detalhado da documentação já existente, para futuros encaminhamentos na próxima reunião.  

Ainda foi estabelecido sigilo sobre todos os atos e documentos concernentes à CPI a partir desta data, os quais se tornarão públicos com a entrega do Relatório Final pela Comissão.