Comissão Parlamentar de Inquérito realiza a terceira reunião

Nesta quinta-feira (01/08), sob a Presidência do Vereador Anselmo H. Osório, e presentes todos os demais componentes, aconteceu a terceira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Portaria nº 847 de 10 de julho de 2019.

No expediente da reunião foi recebido do Poder Executivo, cópia integral do Processo Administrativo nº 12.217/2019, que tramitou nas unidades administrativas e reuniu a documentação relativa ao pagamento de profissionais médicos de forma direta, cujos empenhos foram emitidos em nome da pessoa física de uma relação que constam 34 profissionais médicos.

Esses documentos tinham sidos requeridos pelo Ofício nº 1/2019 dessa CPI, que solicitava relação com nome, período, forma de contratação e forma de pagamento de todos os médicos que prestaram serviços ao Município como contratados diretos, desde o ano de 2005 até julho de 2019.

Informou ainda o Poder Executivo que conforme informação do Departamento de Recursos Humanos, não houve registros na folha de pagamento desses profissionais, visto que não prestaram concursos públicos ou processos seletivos simplificados para o período dos pagamentos apresentados.

Constou da documentação recebida do Poder Executivo, empenhos liquidados e pagos dos anos de 2008, e ainda empenhos liquidados e pagos do ano de 2009, em nome de pessoa física e relativa ao pagamento de profissionais médicos.

Nessa reunião ficou deliberado o envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando a complementação de algumas informações e documentos solicitados, e o agendamento de reunião para oitiva de alguns profissionais médicos que prestaram serviços ao município e cujos empenhos de pagamentos foram emitidos em nome da pessoa física.