Comissões liberam 06 Projetos de Lei e 01 Emenda para deliberação pelo Plenário

Nas reuniões das Comissões Permanentes da Câmara Municipal realizada na quinta-feira (12/03), 06 Projetos de Lei receberam pareceres e terão suas deliberações pelo Plenário da Câmara na Sessão Ordinária que ocorrerá na próxima terça-feira (17/03).

Receberam pareceres e estarão sendo deliberados pelo Plenário em 1ª discussão os Projetos de Lei nº 5458, 5459, 5460, 5461, 5462 e 5463.

Também será deliberado pelo plenário, a Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Complementar nº 18/19, que revoga os Artigos 13, 14, o inciso XIV e Parágrafo Único do Artigo 25 do Projeto de Lei Complementar nº 18/19. Essa emenda obteve parecer contrário da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar e Meio Ambiente, e favorável das demais comissões permanentes.

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