Comissões liberam 09 Projetos de Lei para deliberação pelo Plenário
Nas reuniões das Comissões Permanentes da Câmara Municipal realizada nesta quinta feira (21), 09 Projetos receberam pareceres e terão sua deliberação pelo plenário da Câmara na sessão ordinária que será realizada na próxima terça feira (19/09).
Receberam pareceres e estarão sendo deliberados pelo plenário os Projetos de Lei 4792, 4827, 4829, 4830, 4831, 4832, 4833, e ainda o Projeto de Resolução 125 e a Proposta de Emenda nº 024 à Lei Orgânica.
O Projeto de Lei 4805 que trata da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018, recebeu parecer favorável da comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, porém ainda não será deliberado pelo plenário, pois segundo o Regimento Interno, deverá ser convocado sessão extraordinária, tendo o projeto orçamentário como pauta única.
O Projeto de Lei 4828 recebeu da comissão de Constituição, Justiça e Redação solicitação de prazo para melhores estudos.
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