Comunicado de recebimento da prestação de contas municipais referente exercício financeiro de 2016

A Câmara Municipal de Palmeira comunica a todos os interessados que o processo de Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2016, foi encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) e recebido por esta Casa em 24/01/203, com Acórdão de Parecer Prévio pela regularidade com ressalva das contas. O referido processo foi encaminhado em 24/01/2023 para a Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, na qual permanecerá por 60 dias à disposição para exame de qualquer interessado, contados a partir de 1º/02/2023, das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira, na Secretaria da Câmara.

Dados do processo:

Processo nº 516448/21 – Recurso de Revista

Acórdão de Parecer Prévio nº 206/22 – Tribunal Pleno

Disponibilização no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas nº 2877, de 23/11/2022

Data do trânsito em julgado do Acórdão – 16/12/2022

Dados para acesso o processo digital:

1 – Acessar o site do Tribunal em www.tce.pr.gov.br

2 – Clicar na opção Portal e-Contas Paraná no menu à esquerda

3 – Selecionar a opção Cópia de Autos Digitais

4 – Indicar o número do processo 516448/21

5 – Indicar o número do CNPJ 77.780.252/0001-05

6 – Clicar em exibir cópia

Sede da Câmara Municipal de Palmeira, em 25 de janeiro de 2023.

Odair Sanson Junior

Presidente

O Acórdão de Parecer Prévio nº 206/22 – Tribunal Pleno do TCE/PR está disponível no site oficial da Câmara Municipal de Palmeira, por meio do link https://www.palmeira.pr.leg.br/acordao-de-parecer-previo-no-206-2022-tribunal-pleno-tce-pr/at_download/file ou banner localizado na coluna direita do site.