CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DOS PROJETOS DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL

por Ivano — publicado 29/07/2019 08h42, última modificação 29/07/2019 08h42

CONVITE

A Câmara Municipal de Palmeira tem a satisfação de convidar o Povo em Geral e a Sociedade Organizada, para AUDIÊNCIA PÚBLICA, oportunidade em que serão discutidos os Projetos de Lei Complementar nºs:

09/19 Que Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Palmeira;

(https://sapl.palmeira.pr.leg.br/materia/2247)

10/19 Que Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Palmeira;

(https://sapl.palmeira.pr.leg.br/materia/2248)

11/19 Que Dispõe sobre delimitação e denominação de Bairros da Sede Urbana do Município de Palmeira;

(https://sapl.palmeira.pr.leg.br/materia/2249)

12/19 Que Dispõe sobre os Perímetros Urbanos do Município de Palmeira;

https://sapl.palmeira.pr.leg.br/materia/2250)

13/19 Que dispõe sobre os Condomínios no Município de Palmeira;

(https://sapl.palmeira.pr.leg.br/materia/2251)

14/19 Que Institui os Instrumentos para o Cumprimento da Função Social da Propriedade Urbana no Município de Palmeira, especialmente dispondo sobre notificação para parcelamento, IPTU Progressivo no Tempo e Desapropriação com Pagamento com Títulos;

(https://sapl.palmeira.pr.leg.br/materia/2252)

15/19 Que Dispõe sobre a Transferência do Direito de Construir no Município de Palmeira;

(https://sapl.palmeira.pr.leg.br/materia/2253)

16/19 Que Dispõe sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir no Município de Palmeira;

(https://sapl.palmeira.pr.leg.br/materia/2254)

17/19 Que Instituiu o Consórcio Imobiliário para urbanização e edificação de unidades imobiliárias;

(https://sapl.palmeira.pr.leg.br/materia/2255)

18/19 Que Dispõe sobre o Código de Posturas no Município de Palmeira;

(https://sapl.palmeira.pr.leg.br/materia/2256)

19/19 Que Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Palmeira;

(https://sapl.palmeira.pr.leg.br/materia/2257)

20/19 Que Dispõe sobre o Parcelamento e Remembramento do Solo Urbano no Município de Palmeira.