47ª Sessão Ordinária

Nesta quinta-feira (26/12) aconteceu na sede da Câmara Municipal de Palmeira, a quadragésima sétima Sessão Ordinária de 2019, tendo registrado a ausência do vereador Arildo Santos Zaleski.

EXPEDIENTE

No expediente da Sessão foram lidos 01 Moção, 01 Indicação e 02 Emendas.

Usou a tribuna para pronunciamento o vereador João Alberto Ferreira da Costa (Projetos 1046 e 1049).

ORDEM DO DIA

Em discussão única foram aprovados os Requerimentos 1016, 1048, 1049, as Indicações 115 e 116, e a Emenda Substitutiva nº 1046.

Em 2ª discussão foram aprovados os Projetos de Lei 5416, 5417, 5420 e 5423.

O projeto de Lei 5421 teve aprovado requerimento verbal de adiamento da discussão pelo prazo de 30 dias, formulado pelo vereador Rogério Czelusniak.

Já os Projetos de Lei 5419 e 5422, em razão da apresentação pelo vereador Denis Sanson de Emendas Supressivas, foram retirados da pauta de votações.

O vereador João Alberto Ferreira da Costa formulou Questão de Ordem, questionando a retirada da pauta de votações dos Projetos de Lei 5419 e 5422, alertando ao Vereador Denis Sanson, autor das referidas emendas que protelaram a discussão dos mesmos, o prejuízo que irá causar à totalidade dos servidores públicos municipais, haja visto ser a última sessão do ano de 2019, sendo que os projetos serão analisados somente em fevereiro de 2020, devido ao recesso legislativo. Esses projetos preveem a recomposição salarial única de 3,37% a título de perda inflacionária aos servidores efetivos ativos e inativos, detentores de emprego público e comissionados, e recomposição salarial única de 6,20% a título de perda inflacionária aos servidores pertencentes ao Quadro Próprio do Magistério Municipal.

EXPLICAÇÃO PESSOAL

Inscrito em explicação pessoal, usou da palavra o vereador Anselmo H. Osório (Felicitações).

PALAVRA DO PRESIDENTE

O presidente vereador Domingos Everaldo Kuhn, antes de encerrar a sessão, deu conhecimento aos vereadores dos valores devolvidos durante o exercício de 2019 a título de sobra do repasse do duodécimo 2019.

Ainda desejou em rápidas palavras um Feliz Ano de 2020 a todos os palmeirenses.

Finalizando sua fala, anunciou aos vereadores que no mês de janeiro de 2020 a Câmara Municipal estará em recesso legislativo, conforme o Artigo 3º, § 1º do Regimento Interno, sendo que a 1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura acontecerá no dia 4 de fevereiro de 2020 no horário regimental.