Em nova Sessão de Julgamento, contas do Poder Executivo do exercício de 2014 são aprovadas em definitivo

Nesta terça-feira (01/08), com a presença de todos os vereadores, aconteceu nova Sessão de Julgamento, oportunidade que foi apreciado em 2ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 718/2023, que Aprova a Prestação de Contas do Município de Palmeira, relativas ao exercício de 2014.

Obtendo unanimidade dos votos, esse Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado em definitivo.  

A este Projeto de Decreto Legislativo integra o Acórdão de Parecer Prévio nº 29/23 – Tribunal Pleno do Egrégio TCE/PR, e que agora deverá ser promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal.

Os Artigos 80 a 83 do Regimento Interno (Resolução nº 116 de 16/11/2016) regulamentam as Sessões de Julgamento.