Em Sessão Extraordinária, projeto da LDO foi aprovado em definitivo

Nesta terça feira (24/05), logo após a realização da 17ª Sessão Ordinária, foi realizado nova sessão, essa extraordinária, oportunidade em que o Projeto da LDO foi aprovado em 2ª e definitiva discussão.

O Projeto de Lei nº 5.880 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Palmeira para o exercício financeiro de 2023, apresentou valores de ações previstas de R$ 190.759.052,27, obteve aprovação unânime, e agora na sequencia seria enviada para sanção do prefeito municipal.

Os artigos 161 a 169 do Regimento Interno regulamentam as Leis Orçamentárias, e o 165 determina que as sessões em que se discutir o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual, terão a Ordem do Dia reservada a essas matérias.

Antes de encerrar a sessão, o Presidente Egon Krambeck convidou a todos para participarem da audiência pública de apresentação do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 31/2021, que trata do Uso e Ocupação do Solo, que será realizada no dia 26 de maio, às 9 horas, na sede deste Poder Legislativo, discorrendo sobre a matéria e a importância da aprovação o mais rápido possível, atendendo assim o clamor de muitos interessados.

No site www.palmeira.pr.leg.br (TV CÂMARA) o vídeo da sessão na íntegra.