Escola do Legislativo irá abordar “CONHECENDO O RPPS”

A Câmara Municipal de Palmeira, através de sua Escola do Legislativo, realizará na quarta feira (30/05), o quarto encontro do ano de 2018. Este evento terá seu início às 14 horas na sede do Poder Legislativo e abordará o seguinte tema: “CONHECENDO O RPPS – Regime Próprio de Previdência Social”. 

Este encontro será ministrado por Luiz Carlos de Carvalho, Presidente do Conselho Administrativo dessa importante entidade que tem o objetivo principal de fazer cumprir o que determina o artigo 40 da Constituição Federal, que assegura a todos os servidores em cargo efetivo na administração pública um regime próprio de previdência. 

A Resolução 103/2014 que Instituiu a Escola Legislativa da Câmara Municipal de Palmeira, assegura que os eventos, além de direcionados aos vereadores e servidores da casa, são abertos ao público, tendo a coordenação da Assessora Parlamentar Ana Carolina Cardozo dos Santos.