Escola do Legislativo realiza terceiro evento de 2017

A Câmara Municipal de Palmeira, através de sua Escola do Legislativo, realizará na próxima quinta feira (20), o terceiro evento do ano de 2017. Este evento terá o seu início às 14 horas na sede do Poder Legislativo, e abordará o seguinte tema: “PROCESSO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA”. 

Este terceiro encontro será novamente ministrado pela servidora Anna Carolina Amorim da Costa (Procuradora Jurídica), e a intenção é municiar os vereadores de informações básicas e importantes para o bom desenvolvimento do processo legislativo. 

Vale salientar que de acordo com a Resolução 103/2014 que Instituiu a Escola Legislativa da Câmara Municipal de Palmeira, os eventos, além de direcionados aos vereadores e servidores da casa, são abertos ao público. 

A Constituição Federal, em seu art. 39, parágrafo 2º, determina que a União, os Estados e o Distrito Federal, e pelo princípio da simetria, os municípios, mantenham escolas de governo, bem como de formação e aperfeiçoamento dos servidores públicos.