Evento da Escola do Legislativo abordou Atos e Processo Legislativo

Nesta quinta-feira (23), sob a coordenação da Assessora Parlamentar Ana Carolina Cardozo dos Santos, aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Palmeira, a 2ª palestra de 2017 da Escola do Legislativo, com o tema “Atos e Processo Legislativo". 

O evento que teve duas horas de duração, contou com a presença de vereadores e funcionários do Legislativo Municipal. A palestra foi ministrada pela Procuradora Jurídica Anna Carolina Amorim da Costa, servidora efetiva da Câmara desde o ano de 2010. 

O curso teve o objetivo de passar para os vereadores os princípios básicos dos atos e proposições que eles podem desenvolver dentro das suas atribuições que o cargo lhe oferece, e principalmente também dentro das normas imposta pela Resolução nº 116 de 16 de novembro de 2016 (Regimento Interno).  

O próximo evento da Escola do Legislativo deverá acontecer no próximo mês de abril, e de acordo com a Resolução 103/2014, que instituiu a Escola do Legislativo, os vereadores da Câmara de Palmeira deverão participar de todas as palestras realizadas, e o não comparecimento do mesmo sem a devida justificativa por escrito e aceita por pelo menos três dos outros vereadoras da casa, acarretará em descontos nos seu vencimentos.