LDO tem aprovação unânime em 1ª discussão

Nesta terça feira (17/05), aconteceu sessão extraordinária, oportunidade que foi apreciado em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 5.880 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Palmeira para o exercício financeiro de 2023. Esteve ausente por motivo justificado o vereador Lucas Santos.

O projeto da LDO, apresenta valores de ações previstas de R$ 190.759.052,27, obteve aprovação unânime e agora será discutida em 2ª e definitiva discussão em nova sessão extraordinária já convocada para esse fim no dia 24/05/2022, às 20 horas.

Os artigos 161 a 169 do Regimento Interno regulamentam as Leis Orçamentárias, e o 165 determina que as sessões em que se discutir o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual, terão a Ordem do Dia reservada a essas matérias e o Expediente ficará reduzido a 30 minutos.

Antes de encerrar a sessão, o Presidente Egon Krambeck discorreu sobre o Projeto de Lei Complementar nº 31/2021, que visa alterar dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 12 de novembro de 2019, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo do Município de Palmeira, e que considerando a relevância da matéria, o anseio da população e o impacto do disposto na proposição sobre a comunidade palmeirense, solicitou das comissões permanentes muita celeridade nas análises para que a matéria possa ser levado ao Plenário o mais breve possível.

No site www.palmeira.pr.leg.br (TV CÂMARA) o vídeo da sessão na íntegra.