LDO tem aprovação unânime em 1ª discussão
Nesta terça feira (23/05), com a presença de todos os vereadores, aconteceu sessão extraordinária, oportunidade que foi apreciado em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 6059/2023 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Palmeira para o exercício financeiro de 2024. Em discussão única foi apreciado emenda proposta pela Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, que previu a substituição dos Anexos II e IV, e alteração da redação do Artigo 43, sendo somente correções na redação da referida proposição.
O projeto da LDO para 2024, apresenta valores de ações previstas de R$ 258.884.055,77, obteve aprovação unânime e agora será discutida em 2ª e definitiva discussão em nova sessão extraordinária já convocada para esse fim no dia 30/05/2023, às 20 horas.
Os artigos 161 a 169 do Regimento Interno regulamentam as Leis Orçamentárias, e o 165 determina que as sessões em que se discutir o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual, terão a Ordem do Dia reservada a essas matérias e o Expediente ficará reduzido a 30 minutos.
No site www.palmeira.pr.leg.br (TV CÂMARA) o vídeo da sessão na íntegra.