Lei Orçamentária Anual de 2023 é aprovada em definitiva discussão

Nesta terça-feira (18/10), com a presença de todos os vereadores, aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Palmeira, Sessão Extraordinária, e na oportunidade o Projeto de Lei 5950/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Palmeira – LOA para o exercício financeiro de 2023 foi aprovado em 2ª e definitiva discussão.

O Legislativo Municipal, dentro das suas prerrogativas, emendou a referida proposta acrescendo ao orçamento do Poder Executivo o valor R$ 3.300.000,00, recursos esses excluídos da própria Câmara Municipal, e oportunizando à gestão municipal a entrega de mais benefícios à comunidade.

Foram essas as emendas aprovadas e inclusas no Orçamento Municipal:

- Emenda de autoria dos Vereadores Odair Sanson Júnior, Joslei Sequineli e Rogério Czelusniak, adicionando R$ 1.500.000,00 para manutenção da malha viária e conservação rural na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural;

- Emenda de autoria dos Vereadores Egon Krambeck e Gilberto Rogaslki, adicionando R$ 1.300.000,00 para os Projetos Atividades Casa reformada e Habitação de Interesse Social na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, e R$ 200.000,00 para Subvenções Sociais na Secretaria Municipal de Assistência Social;

- Emenda de autoria do Vereador Vane, com o acréscimo de recursos no valor de R$ 300.000,00 para manutenção das atividades dos CMEIS e Educação Infantil, na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.

Agora na sequência o Projeto de Lei 5950/2022 será encaminhado para sanção do Prefeito Municipal, que fará as suas análises, podendo usar o direito de veto total ou parcial, seguindo normas da Lei Orgânica Municipal.

Durante a sessão, usou a tribuna para pronunciamento o Vereador Lucas Santos (Agradecimento), e ainda usaram da palavra em explicação pessoal os vereadores Marcel Pietralla (Requerimento) e Lucas Santos (Fiscalização).