Nesta Terça Feira acontece a 11ª Sessão Ordinária com três Projetos de Lei em primeira discussão

Nesta Terça Feira (18), com início no horário regimental de 19 horas, estará acontecendo na sede da Câmara Municipal de Palmeira, a 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. 

Na Ordem do Dia em uma única discussão 03 Requerimentos e 09 Indicações, 08 Projetos de Lei em segunda discussão e 03 Projetos de Lei em primeira discussão. 

As comissões permanentes reunidas na última quinta feira (13), emitiram pareceres aos Projetos de Lei 4659, 4660 e 4661. O Projeto de Lei 4659 Estabelece normas para regularização de obras construídas em desacordo com lei de uso e ocupação do solo, e dá outras providências. Já os Projetos de Lei 4660 e 4661 autorizam abertura de créditos especial e suplementar no orçamento geral do município, sendo um para a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e o outro para a Secretaria Municipal de Gestão Pública. 

Em obediência ao artigo 71 do Regimento Interno, nenhuma proposição poderá ser posta em discussão sem que tenha sido incluída na Ordem do Dia, com antecedência mínima de 48 horas do início da sessão, salvo disposição em contrário prevista no regimento interno. 

No site oficial da Câmara Municipal (www.palmeira.pr.leg.br) todos tem acesso à convocação completa da Ordem do Dia.