Novo horário para a Audiência Pública que irá debater o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 26/2022

A Câmara Municipal de Palmeira, estará realizando no dia 18/08/2022, AUDIÊNCIA PÚBLICA, oportunidade em que será discutido o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 26/2022, que cria o Parágrafo Único ao artigo 151 da Lei Orgânica Municipal.

Esta audiência pública estará sob a responsabilidade da Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, e teve o horário prorrogado para as 19 horas.

A referida proposta limita a contratação de shows musicais e apresentações artísticas por parte da Administração Pública Municipal, colocando limites nos valores dispendidos nessas contratações, que na maioria das vezes contrastam com a situação precária que existe nas realidades do dia-a-dia da população.