Presidente convoca Sessões de Julgamento
No encerramento da 10º Sessão Ordinária ocorrida na última terça-feira (11), o presidente da Câmara Municipal, vereador Pastor Anselmo, convocou para os dias 11 e 18 de Maio, Sessões de Julgamento, oportunidade que estará na pauta o Projeto de Decreto Legislativo nº 696/2017.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 696/2017, de autoria da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, Aprova a prestação de Contas do Município de Palmeira, relativas ao exercício de 2008, e dá outras providências. Integra este Decreto Legislativo o Acórdão de Parecer Prévio nº 303/16 do Egrégio TCE/PR.
Os Artigos 80 a 83 do Regimento Interno (Resolução nº 116 de 16/11/2016) regulamentam as Sessões de Julgamento.