Presidente convoca Sessões Extraordinárias
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei Orgânica do Município de 05/04/1990, em seu artigo 47, Convoca a Câmara Municipal para Sessões Extraordinárias nos dias 18 (dezoito) e 19 (dezenove) do corrente, no horário de 19 (dezenove) horas, para apreciação em 1ª e 2ª Discussão, os Projetos de Lei nos 4.933 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.298.416,92, 4.934 Dispõe sobre o reajuste salarial aos servidores públicos efetivos, ativos e inativos, detentores de emprego público e comissionados do Município de Palmeira, e dá outras providências, 4.935 Concede reajuste salarial aos servidores pertencentes ao quadro Próprio do Magistério Municipal, para o fim específico da educação básica, e dá outras providências, 4.936 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 341.996,66 e dá outras providências, 4.937 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.000,00 e dá outras providências, 4.938 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 74.492,00 e dá outras providências, 4.939 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00 e dá outras providências, 4.940 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 e dá outras providências, 4.941 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 9.000,00 e dá outras providências, 4.942 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.000,00 e dá outras providências, 4.943 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.000,00 e dá outras providências, 4.944 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 220.000,00 e dá outras providências, 4.945 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade, ao Fundo de arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, 4.946 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 244,32 e dá outras providências, 4.947 Dispõe sobre a aplicação da lei municipal que trata do reajuste salarial dos servidores públicos efetivos, ativos e inativos, detentores de emprego público e comissionados do município de Palmeira, para os servidores da Câmara Municipal de Palmeira no ano de 2018, 4.948 Dispõe sobre a recomposição do subsídio dos agentes políticos municipais, em razão da perda inflacionária baseada no índice INPC, 4.949 Revoga Lei Municipal nº 4.569 de 13 de Dezembro de 2017, e dá outras providências.
Sede da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 16 de Janeiro de 2018
ANSELMO HEIMBECHER OSÓRIO
Presidente