PRESIDENTE CONVOCA SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS

O Presidente da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei Orgânica do Município, de 05/04/1990, em seu artigo 47, convoca a Câmara Municipal para Sessões Extraordinárias.

No dia 25/10, no horário de 18 (dezoito) horas, para apreciação, em 2ª discussão, do Substitutivo ao Projeto de Lei 5150, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 505.000,00 para o Regime Próprio de Previdência Social”, e dos Projetos de Lei 5070, que “Institui o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Município de Palmeira e dá outras providências”, 5071, que “Institui o Conselho Municipal de Cultura de Palmeira e dá outras providências” e 5153, que “Autoriza  a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 31.232,44 para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer”, e 1ª discussão do Projeto de Lei 5157, que “Institui gratificação pela execução de trabalhos técnicos aos empregados públicos e dá outras providências”.

No dia 30/10, no horário de 20 (vinte) horas, para apreciação, em 1ª discussão, do Projeto de Lei 5109, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Palmeira para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências”.