Projeto da LOA/2023 é aprovado em 1ª discussão

Nesta terça-feira (11/10), após a realização da 37ª Sessão Ordinária, aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Palmeira, Sessão Extraordinária para apreciação e votação em 1ª discussão do Projeto de Lei 5950/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Palmeira – LOA para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

O Orçamento Geral do Município de Palmeira para o Exercício de 2023 estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 205.975.148,90, sendo R$ 124.564.570,00 do Orçamento Fiscal e R$ 81.410.578,90 do Orçamento da Seguridade Social.

A comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização aprovou e acatou no parecer final do relator vereador Lucas Santos a inclusão de três emendas:

Emenda nº 01/2022 protocolada sob nº 781/2022, de autoria dos Vereadores Odair Sanson Júnior, Joslei Sequineli e Rogério Czelusniak, adicionando R$ 1.500.000,00 para manutenção da malha viária e conservação rural na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural.

Emenda nº 02/2022 protocolada sob nº 782/2022, de autoria dos Vereadores Egon Krambeck e Gilberto Rogaslki, adicionando R$ 1.300.000,00 para os Projetos Atividades Casa reformada e Habitação de Interesse Social na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, e R$ 200.000,00 para Subvenções Sociais na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Emenda nº 03/2022 protocolada sob nº 783/2022, de autoria do Vereador Vane prevê o acréscimo de recursos no valor de R$ 300.000,00 para manutenção das atividades dos CMEIS e Educação Infantil, na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.

Esses valores utilizados nessas emendas, que totalizam R$ 3.300.000,00 são recursos excluídos de dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Palmeira.

Esse Projeto de Lei 5950/2022 (LOA/2023) obteve aprovação unânime dos vereadores, e terá a segunda e definitiva discussão em nova Sessão Extraordinária já convocada para o dia 18/10, às 20 horas.