Projeto de Decreto Legislativo que aprova as contas de 2019 é pautado em Sessão de Julgamento

Nesta terça-feira (05), logo após a realização da 36ª Sessão Ordinária, aconteceu Sessão de Julgamento, oportunidade que foi aprovado por unanimidade em 1ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 715/2021, de autoria da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, que Aprova a Prestação de Contas do Município de Palmeira, relativas ao exercício de 2019. Integra este Decreto Legislativo o Acórdão de Parecer Prévio nº 137/21 – Segunda Câmara do Egrégio TCE/PR.

Nova sessão de Julgamento deverá ocorrer no próximo dia 13/10, oportunidade que em segunda e definitiva votação será discutido o Projeto de Decreto Legislativo 715/2021.  

Os Artigos 80 a 83 do Regimento Interno (Resolução nº 116 de 16/11/2016) regulamentam as Sessões de Julgamento.