Projeto de Decreto Legislativo que aprova as contas de 2022 é aprovado em 1ª discussão em Sessão de Julgamento
Na terça-feira (08), logo após a realização da 36ª Sessão Ordinária, aconteceu Sessão de Julgamento, oportunidade que foi aprovado por unanimidade de votos em 1ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 720/2024, de autoria da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, que Aprova a Prestação de Contas do Município de Palmeira, relativas ao exercício de 2022. Integra este Decreto Legislativo o Parecer Prévio nº 82/24 – Secretaria da Segunda Câmara do Egrégio TCE/PR.
Nova sessão de Julgamento deverá ocorrer no próximo dia 15/10/2024, oportunidade que em 2ª e definitiva discussão será votado o Projeto de Decreto Legislativo 720/2024.
Os Artigos 80 a 83 do Regimento Interno (Resolução nº 116 de 16/11/2016) regulamentam as Sessões de Julgamento.